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Ilegalidades no procedimento especial de controle aduaneiro, análise da legislação e meios de defesa - Jurídico

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3 vídeos
4 textos
1 hora e 30 minutos

Descrição do curso

Analisar a Instrução Normativa no 1.169/2011, de acordo com o ordenamento jurídico nacional e assim, determinar as ilegalidades cometidas nos procedimento especial de controle aduaneiro. 

Categoria: Jurídico


Carga horária: 1.5

Conteúdo programático:

I. Histórico e conceito; 
II. Artigo 1 - Indícios de Irregularidade;
III. Artigo 2 - Preço da Mercadoria;
IV. Nota - Preço da Mercadoria;
V. Artigo 2- Outros elementos de análise;
VI. Nota – Outros elementos de análise; 
VII. Artigo 3 - Seleção das operações e canal cinza;
VIII. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;
IX. Artigo 4 - Termo de Início;
X. Nota - Ausência de motivação do Termo de Início;
XI. Artigo 4 – Endosso;
XII. Artigo 5 - Retenção da Mercadoria e Garantia;
XIII. Artigo 5 A - Oferecimento de Garantia;
XIV. Artigo 5A - Regras da Garantia;
XV. Nota – Oferecimento de Garantia;
XVI. Artigo 6 - Providências no decorrer do procedimento;
XVII. Nota - Providências no decorrer do procedimento;
XVIII. Artigo 9 - Prazo para conclusão e prorrogação;
XIX. Nota – Prazo para conclusão e prorrogação; 
XX. Artigo 9- Falta de atendimento às intimações;
XXI. Nota – Falta de atendimento às intimações;
XXII. Artigo 10 - Conclusão do Procedimento;
XXIII. Artigo 10 A - Consequências para garantia prestada;
XIV. Artigo 11 - Outras Penalidades;
XV. Artigo 12 e Artigo 13: Efeitos Criminais;
XVI. Artigo 14: Irregularidade com os tributos internos; 
XVII. Procedimento Especial Subfaturamento. 
Informações gerais

Conteúdo
  • CONTEÚDO RESUMIDO: I. Histórico e conceito; II. Artigo 1 - Indícios de Irregularidade;III. Artigo 2 - Preço da Mercadoria;IV. Nota - Preço da Mercadoria;V. Artigo 2- Outros elementos de análise;VI. Nota – Outros elementos de análise; VII. Artigo 3 - Seleção das operações e canal cinza;VIII. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;IX. Artigo 4 - Termo de Início;X. Nota - Ausência de motivação do Termo de Início;XI. Artigo 4 – Endosso;XII. Artigo 5 - Retenção da Mercadoria e Garantia;XIII. Artigo 5 A - Oferecimento de Garantia;XIV. Artigo 5A - Regras da Garantia;XV. Nota – Oferecimento de Garantia;XVI. Artigo 6 - Providências no decorrer do procedimento;XVII. Nota - Providências no decorrer do procedimento;XVIII. Artigo 9 - Prazo para conclusão e prorrogação;XIX. Nota – Prazo para conclusão e prorrogação; XX. Artigo 9- Falta de atendimento às intimações;XXI. Nota – Falta de atendimento às intimações;XXII. Artigo 10 - Conclusão do Procedimento;XXIII. Artigo 10 A - Consequências para garantia prestada;XIV. Artigo 11 - Outras Penalidades;XV. Artigo 12 e Artigo 13: Efeitos Criminais;XVI. Artigo 14: Irregularidade com os tributos internos; XVII. Procedimento Especial Subfaturamento.
Objetivo

Propiciar o devido conhecimento da legislação e apresentar meios de defesa nos procedimentos aduaneiros respectivos.

Público alvo

- Importadores;
- exportadores;
- operadores logísticos;
- despachantes aduaneiros;
- advogados e quaisquer outros interessados no tema.

Metodologia

Aulas expositivas do professor, acompanhadas de apresentação e materiais de estudo.



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Certificado

O aluno terá direito ao Certificado após concluir 100% da carga horária do curso.

O que você vai aprender

  • Instruções para acesso ao curso
  • Programa e Slides de Apresentação da Aula
  • Videoaulas
    • Vídeoaula: Procedimento Especial - Parte 1

      Vídeo
    • Vídeoaula: Procedimento Especial - Parte 2

      Vídeo
    • Vídeoaula: Procedimento Especial - Parte 3

      Vídeo
  • Material de Estudo
    • Ilegalidades no procedimento especial de controle aduaneiro, análise da legislação e meios de defesa

      Documento
Professores


Gustavo Henrique Maia de Almeida

- Possui mais de 15 anos de experiência em escritórios de advocacia e empresas importadoras e exportadoras;
- É graduado em administração de empresas com ênfase em comércio exterior; Master Business Administration em Gestão de Comércio Exterior e Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas e especialização em Tributação Internacional pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas;
- Foi instrutor e palestrante na unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (Fiscosoft);
- Advogado atuante nas áreas  comércio internacional e direito aduaneiro.