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Ilegalidades no procedimento especial de interposição fraudulenta, análise da legislação e meios de defesa - Jurídico

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1 hora e 30 minutos

Descrição do curso

Analisar a Instrução Normativa no 228/2002, de acordo com o ordenamento jurídico nacional e assim, determinar as ilegalidades cometidas nos procedimentos de investigação da interposição fraudulenta. 

Categoria: Jurídico


Carga horária: 1.5

Conteúdo programático:

I. Conceito, histórico e legislação; 
II. Descaracterização da interposição fraudulenta;
III. Artigo 1- Indícios de Incompatibilidade; 
IV. Artigo 1- Objeto do Procedimento;
V. Artigo 2- Escolha das empresas;
VI. Artigo 3 - Termo de início; 
VII. Artigo 4 - Intimação; 
VIII. Nota - Ausência de motivação do Termo de Início; 
IX. Artigo 4 - Comprovações; 
X. Artigo 5 - Documentos;
XI. Artigo 6 – Outros documentos e informações;
XII. Nota – Outros documentos e informações;
XIII. Nota – Outros documentos e informações: Quebra de sigilo fiscal; 
XIV. Artigo 7: Retenção da Mercadoria e Garantia; 
XV. Artigo 7: Regras da Garantia; 
XVI. Nota – Oferecimento de garantia;
XVII. Artigo 8 - Efeitos do não comparecimento dos representantes; 
XIX. Artigo 9 – Prazo de conclusão;
XX. Artigo 9 – Conclusão do Procedimento;
XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;
XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;
XXII. Artigo 10 – Encerramento Sumário;
XXIII. Notas – Encerramento Sumário;
XXIV. Artigo 11– Penalidades;
XXV. Nota – Penalidades; 
XXVI. Artigo 12 – Consequências para garantia prestada;
XXVII. Artigo 13 – Efeitos Criminais;
XXVIII. Nota – Efeitos Criminais;
XXIX. Artigo 14 – Endosso do Conhecimento.

Informações gerais

Conteúdo
  • CONTEÚDO RESUMIDO: I. Conceito, histórico e legislação; II. Descaracterização da interposição fraudulenta;III. Artigo 1- Indícios de Incompatibilidade; IV. Artigo 1- Objeto do Procedimento;V. Artigo 2- Escolha das empresas;VI. Artigo 3 - Termo de início; VII. Artigo 4 - Intimação; VIII. Nota - Ausência de motivação do Termo de Início; IX. Artigo 4 - Comprovações; X. Artigo 5 - Documentos;XI. Artigo 6 – Outros documentos e informações;XII. Nota – Outros documentos e informações;XIII. Nota – Outros documentos e informações: Quebra de sigilo fiscal; XIV. Artigo 7: Retenção da Mercadoria e Garantia; XV. Artigo 7: Regras da Garantia; XVI. Nota – Oferecimento de garantia;XVII. Artigo 8 - Efeitos do não comparecimento dos representantes; XIX. Artigo 9 – Prazo de conclusão;XX. Artigo 9 – Conclusão do Procedimento;XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;XXII. Artigo 10 – Encerramento Sumário;XXIII. Notas – Encerramento Sumário;XXIV. Artigo 11– Penalidades;XXV. Nota – Penalidades; XXVI. Artigo 12 – Consequências para garantia prestada;XXVII. Artigo 13 – Efeitos Criminais;XXVIII. Nota – Efeitos Criminais;XXIX. Artigo 14 – Endosso do Conhecimento.
Objetivo

Propiciar o devido conhecimento da legislação e apresentar meios de defesa nos procedimentos aduaneiros respectivos.

Público alvo

- Importadores;
- exportadores;
- operadores logísticos;
- despachantes aduaneiros;
- advogados e quaisquer outros interessados no tema.

Metodologia

Aulas expositivas do professor, acompanhadas de apresentação e materiais de estudo.



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Certificado

O aluno terá direito ao Certificado após concluir 100% da carga horária do curso.

O que você vai aprender

  • Instruções para acesso ao curso
  • Programa e Slides de Apresentação da Aula
  • Videoaulas
    • Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 1

      Vídeo
    • Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 2

      Vídeo
    • Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 3

      Vídeo
  • Material de Estudo
    • Ilegalidades no procedimento especial de interposição fraudulenta, análise da legislação e meios de defesa

      Documento
  • Pesquisa de Satisfação
Professores


Gustavo Henrique Maia de Almeida

- Possui mais de 15 anos de experiência em escritórios de advocacia e empresas importadoras e exportadoras;
- É graduado em administração de empresas com ênfase em comércio exterior; Master Business Administration em Gestão de Comércio Exterior e Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas e    especialização em Tributação Internacional pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas;
- Foi instrutor e palestrante na unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (Fiscosoft);- Advogado atuante nas áreas  comércio internacional e direito aduaneiro.