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Siscoserv - Procedimentos Administrativos (Receita Federal do Brasil-RFB)

Matricule-se agora por R$ 200,00 R$ 90,00
Modelo principal laranja   siscoserv
9 vídeos
8 textos
2 horas

Descrição do curso

​Siscoserv e os procedimentos administrativos - RFB​.

Categoria: Siscoserv


Carga horária: 2 horas/aula


Conteúdo Programático:


​1 - ​
Pedido de consulta formal à RFB
​- Base Legal
- Conceitos Básicos
- Quem Pode Formular
- A Solução de Consulta
- Efeitos da Consulta Eficaz
- A Consulta Ineficaz
- Competências para Solucionar Consultas
​- Como Formular a Consulta
- Onde Apresentar​

​2 - ​
 Denúncia Espontânea
​- Conceito
​- Base Legal e Doutrina
- Recomendação
- Porque Formular
- Como Formular
- A Aceitação pelo Judiciário

​3 - ​
Auto de infração - RFB

- B
​ase Legal
- A Impugnação e sua Base Legal
- Instrução da Impugnação
- Prazo para Impugnar
- Efeitos da Impugnação
​- Quem Pode Impugnar ou Requerer
- Documentos Necessários
- Intempestividade
- Apresentação da Impugnação
- Renúncia ou Desistência
- Decisão Administrativa
- Recurso Voluntário ao Carf
Informações gerais

Conteúdo
  • CONTEÚDO RESUMIDO: 1 - ​Pedido de consulta formal à RFB; 2 - Denúncia Espontânea; 3 - Auto de infração.
Objetivo

​Ensinar de forma prática e também teórica como lidar administrativamente com o Siscoserv, a fim de evitar sanções administrativas da RFB ou combatê-las.​

Público alvo

​- Advogados;
- despachantes aduaneiros;
- importadores;
- exportadores;
- agentes de cargas;
- contadores, etc.

Metodologia

Aulas expositivas do professor, acompanhadas de apresentação e materiais de estudo.


Nossos cursos ficam disponíveis por 30 dias, 24h/ dia, 7 dias da semana!
Você escolhe seu melhor horário para ver e rever, quantas vezes achar necessário por 30 dias.
Logo, para esta modalidade de cursos não há plantão de dúvidas direto com o professor.
Entendemos que a Educação à distância é um processo de conhecimento que exige comprometimento do aluno com o conteúdo de qualidade e que nosso papel é guiarmos o aluno em uma jornada diferente de aprendizado.

Certificado

O aluno terá direito ao Certificado após concluir 100% da carga horária do curso.

O que você vai aprender

  • Instruções para acesso ao curso
    • Instruções de acesso às aulas

      Texto
  • Programa e Slides de Apresentação da Aula
  • Videoaulas - Pedido de Consulta Formal à RFB
  • Videoaulas - Denúncia Espontânea
    • Vídeoaula - Denúncia Espontânea

      Vídeo
    • Aula Prática Petição Denúncia Espontânea

      Vídeo
  • Videoaulas - Impugnação e Auto de Infração - RFB
    • Vídeoaula - Impugnação e Auto de Infração

      Vídeo
    • Aula Prática Petição Impugnação a Auto de Infração

      Vídeo
  • Material de Estudo - Módulo VI
    • Solução de Consulta - Base Legal

      Texto
    • Manual Simplificado do e-Processo no Portal

      Documento
    • Modelos de Impugnação - Pessoa Jurídica

      Documento
    • Modelo de Petição de Denúncia Espontânea Siscoserv

      Documento
    • Modelo de Consulta sobre Frete

      Documento
Professores


Rogerio Zarattini Chebabi

- Advogado formado pela PUC - Campinas;
- Especialista em Direito Aduaneiro e Direito Penal Aduaneiro;
- Presidente da AAAB  - Associação dos Advogados Aduaneiros do Brasil;
- Fundador e Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP;
- Conselheiro do Setor de Serviços da Associação Comercial de São Paulo;
- Sócio Diretor do Canal Aduaneiro.